O senador Magno Malta (PR-ES) criticou nesta quarta-feira a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe os cartórios de se recusarem a realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O senador afirmou que apresentará um projeto para derrubar a decisão e que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima semana.
“Estou entrando com um projeto de resolução para sustar essa decisão descabida e inconsequente do CNJ”, disse o senador. “Vou entrar com uma Adin para que o Supremo responda por essa ação que cuspiu, pisou, escarrou e fez tudo mais no Código de Processo Civil deste país”, continuou o parlamentar. “Faço este registro para o Brasil e repudio veementemente a decisão tomada ontem pelo CNJ de ordenar aos cartórios, como se tivessem força de lei, a realização dos casamentos homossexuais. Chegamos ao fim do mundo”, disse, antes de encerrar o discurso.
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Fonte: Veja