A liberdade de religião no Irã

O Irã falha em cumprir um número de leis estabelecidas na Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, de acordo com a Campanha Internacional pelos Direitos Humanos no Irã (CIDHI), incluindo o Artigo 18, que obriga todos os países a salvaguardarem a liberdade de religião

Num discurso para marcar o lançamento do relatório Foreign & Commonwealth Office (FCO) do Reino Unido, em abril, o ministro de relações exteriores William Hague disse que todos os cidadãos possuem certos "direitos inalienáveis" que são "universais", que não significam, necessariamente, uma tentativa de disseminar valores ocidentais. Estes direitos, ele disse, incluem a liberdade de religião.

O relatório afirma que esta liberdade é "ampla" e "compreende não só a liberdade de se professar uma crença, mas também a liberdade de compartilhá-la".

A apreciação do Irã a esta liberdade está sob análise não só no relatório FCO, como também no documento"Uma Crise Crescente: O Impacto das Sanções e da Política do Regime na Economia e nos Direitos Humanos do Irã", da CIDHI, através de um número de cristãos no Irã que têm sido presos e detidos, "frequentemente sem julgamento justo ou representação legal" (FCO).

A libertação, em setembro passado, do Pr. Yousef Nadarkhani, que tinha sido sentenciado à morte por apostasia em 2010, é aclamada no relatório FCO como um "resultado positivo raro seguindo uma constante pressão da comunidade internacional".

Contudo, Alistair Burt, ministro do FCO responsável pelo Irã, disse que a prisão "não deveria ter acontecido" e conclama o Irã a "respeitar a liberdade religiosa de seus cidadãos".

O Pr. Nadarkhani foi preso novamente no Dia de Natal, mas posteriormente solto em 7 de janeiro. Em março, fotografias de um homem enforcado foram atribuídas como evidências da morte do pastor, mas isto foi, mais tarde, refutado.

Outros cristãos iranianos permanecem no que o FCO do Reino Unido rotula como "condições precárias" na prisão, incluindo o Pr. Behnam Irani, que está com a saúde debilitada; Farshid Fathi, que após 15 meses de detenção foi sentenciado a seis anos de prisão, no ano passado; e Saeed Abedini, um pastor americano, nascido no Irã, que em janeiro completou oito anos de prisão.

Após seu encarceramento, a esposa de Abedini, Naghmeh Shariat Panahi contou ao World Watch Monitor que tinha medo de não poder ouvir a voz do seu marido durante sua prisão, a menos que a comunidade internacional lutasse pela sua libertação.

Em janeiro, a CIDHI lançou outro relatório, denominado "O custo da fé: perseguição de cristãos protestantes e convertidos no Irã", que argumenta que grande parte das prisões de cristãos iranianos são "arbitrárias" e políticas, em vez de serem por conta de algum crime cometido.

As acusações mais comuns, segundo o relatório, incluem "propaganda contra o regime", "ação contra a segurança nacional", "contato com inimigo estrangeiro ou grupo anti-regime" e "conspiração com inimigos estrangeiros".

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FonteWorld Watch Monitor

TraduçãoJorge Alberto