A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiria a redação final do projeto chamado Lei da Palmada, mas uma articulação política da bancada evangélica na Câmara impediu que a votação acontecesse.
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo os deputados da bancada impediram que a votação sobre a ata da reunião anterior fosse aprovada, o que impediu que os trabalhos fossem continuados.
O presidente da Comissão é o deputado Décio Lima (PT-SC) que já convocou uma nova reunião para a próxima quarta-feira (10) com a intenção de dar continuidade na pauta.
A referida lei tem como objetivo alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir que os pais apliquem castigos físicos nas crianças e adolescentes.
Entre os deputados que estão contra a votação da Lei da Palmada na CCJ está o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Ele quer que a pauta seja votada no Plenário: “O texto é uma carta aberta, se fala em castigo físico e tratamento cruel, mas não há gradação do que é ou não possível fazer na educação dos filhos”, disse.
O deputado do PDT é a favor da correção e conta sua história pessoal para dizer que a palmada serve de correção desde que não haja abusos. “Eu fui corrigido, tomei palmada, varada, mas virei uma pessoa do bem. Existe pai que educa sem utilizar de castigos físicos, mas não podemos criar uma forma única. O que é preciso punir são excessos e abusos”.
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Fonte: GP