quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Uma agenda para o voto consciente

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Por Franklin Ferreira


Eu tenho ouvido: ‘Não traga a religião para a política’. É precisamente para este lugar que ela deveria ser trazida e colocada ali na frente de todos os homens como um candelabro” (C. H. Spurgeon).

Como se costuma dizer, “a política é o espaço do bem comum”, frase que pode ser entendida como uma forma de praticar o amor cristão. Afinal, é pela ação política que muitas pessoas no país podem ser beneficiadas pelo bem e pela justiça. Mas para que isso aconteça, é necessário que a prática política esteja fundamentada em valores éticos. Além disso, a transformação da conjuntura social de acordo com a cosmovisão cristã é, também, uma forma de evangelizar. Portanto, com o objetivo de propor o voto consciente e responsável aos cristãos evangélicos, sugerimos alguns elementos que deverão ser considerados na hora da sua escolha eleitoral:

1. Conheça bem o candidato que receberá o seu voto. Pesquise seu histórico pessoal, seus feitos, seus valores e suas propostas. Pesquise também suas promessas durante a campanha eleitoral, analisando se são plausíveis. Acompanhe as entrevistas que os candidatos concederem na mídia e compare o que cada um diz. Veja também se o candidato se porta com decência e se sua escala de valores é voltada para o interesse público. Se ele se identifica como cristão, é importante saber a que igreja ou comunidade ele está filiado e se ele a frequenta regularmente, buscando conselho e prestando-lhe contas. Enfim, não desperdice o seu voto com alguém de quem você nunca ouviu falar, sem saber as suas propostas e sua postura ética durante a campanha eleitoral.

2. Também considere se os projetos do candidato estão de acordo com os do partido ao qual ele está filiado, pois ao votar em um candidato você ao mesmo tempo vota num partido, ajudando a eleger candidatos do mesmo partido. Por isso, é preciso conhecer os programas e a filosofia do partido. No caso de candidatos evangélicos, é bom averiguar se estes e seus partidos não somente afirmam, mas estão comprometidos com a separação entre a Igreja e o Estado, lembrando que toda autoridade procede de Deus.

3. Lute contra todas as formas de corrupção, apoiando mecanismos de controle do uso do dinheiro público e das prioridades do governo; colaborando para que projetos tais como o Ficha Limpa, que tratem sobre a ética nas eleições, sejam conhecidos e aplicados; denunciando o uso da máquina administrativa federal, estadual ou municipal para favorecer determinados candidatos; em conformidade com a lei N.º 9.840/99, denunciando a compra de votos através de dinheiro, programas assistenciais ou promessas de vantagens pessoais, assim como quem obrigue os eleitores a votar em determinados candidatos, seja por meio de ameaças, seja através de pressão religiosa.

4. Apoie propostas que defendam a vida e a dignidade do ser humano em qualquer circunstância. Para a fé cristã, a vida humana é dom de Deus, desde a concepção no ventre materno até ao dia de sua morte. Portanto, proteger a vida inclui combater o aborto e a eutanásia; reprimir a violência por meio de políticas de segurança pública realistas; promover uma ética do trabalho que enfatize virtudes bíblicas, tais como honestidade, pontualidade, diligência, obediência ao quarto mandamento (“seis dias trabalharás”), obediência ao oitavo mandamento (“não furtarás”) e obediência ao décimo mandamento (“não cobiçarás”); defender o direito à propriedade privada como direito fundamental (cf. Êx 20.15, 17; 1Rs 21.1-29).

5. Verifique qual a proposta educacional do candidato, analisando se ele defende a qualidade e a liberdade do ensino, inclusive no âmbito religioso, promovendo uma escola digna e de qualidade. Confira também se ele promove as liberdades individuais, por meio do estabelecimento de normas gerais de conduta que redundem em liberdade de expressão, associação e de imprensa.

6. Rejeite candidatos e partidos com ênfases estatizantes e intervencionistas nas esferas familiar, eclesiástica, artística, trabalhista e escolar, que concebam um ambiente onde se tem pouca ou nenhuma liberdade pessoal e econômica. Para a fé cristã, a família, a igreja, o trabalho e a escola são esferas independentes do Estado, pois existem sem este, derivando sua autoridade somente de Deus. Logo, o papel do Estado é mediador, intervindo quando as diferentes esferas entram em conflito entre si ou para defender os fracos contra o abuso dos demais. Portanto, os cristãos devem não somente não apoiar, mas também resistir a um sistema político autoritário ou totalitário (cf. At 5.29; Ap 13.1-18).

7. Repudie ministros, igrejas ou denominações que tentem identificar determinada ideologia com o reino de Deus ou com a mensagem bíblica. Pois, como afirma a Declaração de Barmen [8.18], “rejeitamos a falsa doutrina de que à Igreja seria permitido substituir a forma da sua mensagem e organização, a seu bel-prazer ou de acordo com as respectivas convicções ideológicas e políticas reinantes”. A igreja, ao proclamar com fidelidade a Palavra de Deus, influencia o Estado, de modo que suas leis se conformem com a vontade de Deus, decorrendo daí consequências políticas de tal fidelidade ao chamado primário da comunidade cristã.

8. Apoie candidatos comprometidos com propostas e leis que sejam derivadas da lei de Deus, como revelada nas Escrituras, pois esta é a fonte absoluta e final da ética pessoal, eclesiástica e social. Há que se ter compromisso por parte do candidato com o contrato social, que é um acordo entre os membros de uma sociedade pelo qual reconhecem a autoridade sobre todos de um conjunto de regras, a Constituição, que limita o poder, organiza o Estado e define direitos e garantias fundamentais. 

9. Valorize candidatos e partidos comprometidos com o modelo republicano de governo, no qual a nação é governada pela lei constitucional e administrada por representantes eleitos pelo povo, assim como a divisão e a separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário, de modo que nenhum governo ou ramo do governo monopolize o poder. Assim também valorize aqueles que respeitem a alternância do poder civil, que impede que um partido ou autoridade se perpetue no poder, assim como a defesa do pluralismo político e partidário. Portanto, devem-se rejeitar candidatos que apoiem o Decreto N.º 8.243, conhecido como Política Nacional de Participação Social (PNPS). Tal decreto fere a cláusula pétrea constitucional da autonomia e independência dos Poderes, e praticamente desmonta a democracia representativa, substituindo-a pela participação popular direta, indicada, nomeada e controlada por órgãos do Estado.

10. Apoie candidatos que enfatizem as funções primordiais do Estado, onde os governantes têm a obrigação de zelar pela segurança do povo, pela qual pagamos tributos (cf. Rm 13.1-7), assim como ressaltem a limitação do poder do Estado, pois a partir das Escrituras, entende-se que o governo civil não tem autoridade para cobrar impostos exorbitantes, redistribuir propriedades ou renda, criar zonas francas ou confiscar depósitos bancários.

Pedimos que o Cristo Rei, o único e absoluto soberano Senhor, nos sustente e nos conduza sempre em nossas opções políticas. Façamos destas eleições um gesto de amor a este país e a nossos irmãos e irmãs, para maior glória de Deus.

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Bibliografia:
• “A Declaração Teológica de Barmen”, em A Constituição da Igreja Presbiteriana Unida dos Estados Unidos da América, Parte 1: Livro de Confissões (São Paulo: Missão Presbiteriana do Brasil Central, 1969), 8.01-8.28.
• Johannes Althusius, Política (Rio de Janeiro: Top Books, 2003).
• João Calvino, As Institutas ou Tratado da Religião Cristã. ed. latina de 1559 (São Paulo: Cultura Cristã, 2006), IV.20.1-32.
• Wayne Grudem, Política segundo a Bíblia (São Paulo: Vida Nova, 2014).
• Abraham Kuyper, Calvinismo (São Paulo: Cultura Cristã, 2002).
• Augustus Nicodemus Lopes, Ética na política e a universidade: Carta de princípios 2006 (São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2006).
• Ives Gandra da Silva Martins, “Por um congresso inexpressivo”, Folha de São Paulo (10/06/2014). http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/06/1467665-ives-gandra-da-silva-martins-por-um-congresso-inexpressivo.shtml.
• Merval Pereira, “Desconstruindo a representação”, O Globo (08/06/2014). http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?blogadmin=true&cod_post=538649&ch=n.
• Francis Schaeffer, A igreja no século 21 (São Paulo: Cultura Cristã, 2010).
• C. H. Spurgeon, The Candle (Delivered on Lord’s-Day Morning, April 24, 1881, at The Metropolitan Tabernacle, Newington). http://www.spurgeongems.org/vols25-27/chs1594.pdf.
 Voto consciente: dever do cristão (Rio de Janeiro: Arquidiocese do Rio de Janeiro, s/d).

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Fonte: Teologia Brasileira

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