Projetos de leis e ideologias de matriz secular compõem um panorama de enfrentamento à fé cristã.
A fé cristã está sob risco no Brasil. Este é o alerta proclamado por líderes religiosos, igrejas, entidades cristãs, organizações confessionais e milhões de pessoas para quem, em um futuro próximo, as liberdades individuais – aí incluída a religiosa, insculpida como direito fundamental no artigo 5º da Constituição –, podem ser severamente afetadas. Não se trata do risco de uma ruptura institucional, como uma revolução, ou a possibilidade de guinada rumo a um regime avesso ao Cristianismo, como o foi o comunismo ao longo de boa parte do século 20. Não; as mudanças que têm ocorrido são perfeitamente legais, já que baseadas em processos legislativos previstos no Estado democrático de Direito. É aí que mora o perigo. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional e em diversas Casas parlamentares estaduais e municipais uma série de projetos que, à primeira vista, visam apenas a promover o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, pluralista e laica. Porém, alguns desses dispositivos podem não só interferir na expressão individual da fé como flexibilizar questões polêmicas para os cristãos, como a prática do aborto e o consumo de entorpecentes, além de introduzir novos entendimentos da ideia de família, dignidade humana e ética cristã – alguns dos quais, inconciliáveis com a Palavra de Deus.
A coisa não para por aí. O conjunto de projetos, propostas e substitutivos legais em tramitação nos Legislativos federal, estaduais e municipais mostra que o funcionamento das instituições religiosas também pode sofrer alterações, sobretudo em relação ao controle sobre os valores arrecadados e o uso desses recursos. As preocupações aumentaram a partir da tramitação do Projeto de Lei (PL) 122/06, a famigerada lei anti-homofobia, que acendeu a centelha de temores em amplos setores católicos e evangélicos. No texto original, ao tipificar como crime o cerceamento das liberdades da pessoa homossexual, a proposta abria margem para que um gay pudesse exigir de um pastor ou padre ser batizado, casado e recebido como membro da comunidade cristã nessa condição, ainda que isso contrarie os princípios da instituição. Os ministros poderiam ser processados, caso suas prédicas contra a homossexualidade fossem consideradas discriminatórias, ainda que baseadas na própria fé e moral cristã.
No dia 20 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal votaria o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o senador gaúcho Paulo Paim, do PT. Com a sala lotada de pastores, representantes de entidades religiosas e políticos evangélicos, a proposta foi retirada de pauta. Houve um acordo entre Paim e as lideranças religiosas para tentar um maior entendimento em torno do texto final. É algo que parece impossível de se conseguir. Em tramitação há mais de 12 anos, o projeto, originado da Câmara dos Deputados, é uma amostra da queda-de-braço entre o segmento religioso e o Legislativo quando o assunto são temas ligados à moral e aos costumes. Tem sido assim desde que a Igreja começou a assumir destaque como ator político, a partir da Assembleia Nacional Constituinte de 1986. Organizados em bancadas religiosas suprapartidárias, parlamentares evangélicos e católicos deixam de lado suas diferenças teológicas para atuar em uma convergência de interesses.
Variadas esferas da vida pública têm sido afetadas nos últimos anos por uma série de iniciativas. A questão dos direitos e liberdades individuais e coletivos, por exemplo. Nas grandes cidades brasileiras, antigas práticas evangelísticas, como cultos ao ar livre e a simples distribuição de folhetos, têm sido cerceadas em nome de ordenamentos municipais. Já não se permite, nos trens suburbanos do Rio de Janeiro, a pregação da Palavra de Deus, sob a justificativa de que provoca incômodo e "constrangimento" aos adeptos de outros credos. "Existe um patrulhamento ideológico difuso, incentivado, por um lado, pelo Estado; e por outro, por setores organizados da sociedade, notadamente antipáticos ao Cristianismo", aponta o teólogo Paschoal Augusto Rheinner, membro da Igreja Metodista em Porto Alegre (RS), onde exerce o magistério cristão. Para ele, essa tendência tem se acentuado nos últimos anos. "Ao mesmo tempo em que o país desperta para agendas positivas, como o combate à discriminação de minorias e a valorização dos direitos humanos, ocorre um retrocesso quando vemos os poderes constituídos se envolvendo em questões que não lhe competem."
Segundo o teólogo, tem havido confusão entre os conceitos de laicidade e laicismo. "Estado laico é aquele que não tem ligação com qualquer confissão e assume uma posição de neutralidade perante as religiões, embora possa colaborar com elas em ações que visem ao bem comum", explica. "Nele, os professantes de qualquer crença, assim como os agnósticos e os ateus, têm respeitado seu direito de expressão". Já o laicismo, continua, é uma ideologia na qual a religião é vista de forma negativa. "Segundo o filósofo alemão Jürgem Habermas, uma autêntica democracia leiga estimula as instituições religiosas a que divulguem suas mensagens, oferecendo à sociedade matéria de reflexão de forma equânime". Rheinner entende que existe uma pressão política no sentido do laicismo, inspirada, entre outros, no modelo francês. "Desde o governo do socialista François Miterrand, nos anos 1980, a França tem caminhado nesta direção, proibindo por lei que cidadãos ostentem adereços pessoais que remetam à sua crença, como véus islâmicos e crucifixos". No Brasil, ele lembra o caso da terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que embute a determinação de se desenvolverem mecanismos para impedir a exibição de ostentação de símbolos religiosos cristãos em estabelecimentos da União. "Isso é uma compreensão equivocada do que se entende por laicidade. Tais símbolos não ofendem a liberdade religiosa de ninguém. Eles são elementos da nossa história, cultura e tradição."
"ABERRAÇÃO JURÍDICA"
"O que está em jogo, no Brasil, é a continuidade da democracia que tanto prezamos", receia o pastor Stênio de Oliveira, da Comunidade Cristã dos Discípulos de Curitiba (PR). "Quando se fala em punir um pai que corrija seu filho com uma palmada ou submeter a escrutínio externo as contas de uma igreja, que por força constitucional são imunes à interferência estatal, é razoável o temor". O pastor tem veiculado artigos nas redes sociais, alertando a sociedade em relação a uma escalada de pressões sobre o Cristianismo e seus valores no Brasil, incluindo aqueles restritos à esfera pessoal – caso do PL nº 7672/10, popularmente denominado como lei da palmada, que estabelece que os pais podem perder o poder familiar e até sofrer processos legais caso "pratiquem violência física" contra os filhos. "Isso é uma absurda tentativa de intromissão do Estado sobre questões de foro íntimo, típica de sistemas de governo autoritários". O mais perigoso, sustenta Oliveira, é que as regras são relativas, jogando sua interpretação e aplicação ao pantanoso terreno da subjetividade.
"No momento em que, mundialmente, advoga-se a tese do direito penal mínimo, isto é, uma diminuição dos tipos de conduta que se caracterizam como delito, o governo federal fomenta e investe na aprovação de um projeto de lei que, na sua primeira versão, chegou a prever a prisão de pastores que pregassem que a homossexualidade é pecado", critica o advogado Uziel Santana, presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos e membro da Igreja Batista Betel, em Aracaju (SE). "O projeto ainda previa o fechamento de igrejas por até três meses. Isso é realmente preocupante, além de constituir uma aberração jurídica."
Doutorando em História do Direito pela Escola de Autos Estudos em Ciências Sociais de Paris, na França, Santana entende que o cenário legal do país ainda está sob a égide do conjunto de liberdades civis fundamentais conquistadas na Constituição Federal de 1988 – entre estas, destaca, a liberdade religiosa, de culto e de expressão. "Com a ascensão ao poder de um partido de esquerda, porém", assevera, "esse modelo democrático de liberdades passou a sofrer sérias tentativas daquilo que denominamos de capitis deminutio, isto é, relativização e ruptura. Vivemos, hoje, na chamada sociedade pós-cristã ou pós-moral, como preferem filósofos como o francês Gilles Lipovetsky, o que na Europa já está muito claro e definido. Há uma espécie de individualização ou internalização da fé, que outrora era expressa normalmente nas esferas institucionais e comuns da sociedade". Para Uziel Santana, o resultado disso é a supressão gradativa das manifestações públicas da fé. "Pelo que tenho visto nos discursos acadêmicos e na atuação de instituições como o Supremo Tribunal Federal, assim o será também no Brasil. Um simples exemplo para ilustrar esse percurso histórico é a impossibilidade que um jogador de futebol cristão tem hoje de, ao marcar um gol, comemorar mostrando uma camisa com frases em louvor a Deus. Isso já é considerado politicamente incorreto."
É preciso reconhecer que alguns exageros têm sido cometidos. A história recente do país mostra que iniciativas que supostamente causariam danos à fé cristã ou ao livre funcionamento das igrejas não acarretaram efeitos tão nocivos. Com o tempo, o que acabou acontecendo foi uma adaptação até mesmo benéfica. A Lei nº 6.515, de 1977, foi um bom exemplo. Anunciada como grave ameaça à família brasileira, a lei do divórcio foi satanizada dos púlpitos como tentativa maligna de destruir a família brasileira. Colaborou para isso o fato de que a separação conjugal era um tabu entre os evangélicos da época. Só que, com a entrada em vigor do novo dispositivo, a questão passou a ser vista sob novos ângulos, e a admissibilidade do divórcio em certos casos passou a ser uma realidade para muitas denominações. A partir dali, inúmeros crentes – pastores, inclusive – resolveram pôr fim a casamentos em crise, até então mantidos apenas por conveniência social. Há pouco mais de dez anos, a entrada em vigor do novo Código Civil (Lei nº 10.406) também assustou os evangélicos, que temiam ingerências no funcionamento das igrejas. Temeu-se até mesmo que templos seriam fechados e que os membros que transgredissem normas internas não mais pudessem ser disciplinados. Não se tem notícia de que uma única igreja tenha sido impedida de funcionar. O que se viu foi uma corrida pela modernização dos estatutos eclesiásticos à luz da nova legislação.
"Creio que a Igreja deve tomar cuidado com os que exageram nas propagandas contra projetos de lei natimortos em sua origem", opina o pastor presbiteriano André Mello. "Tenho muito mais preocupação com as leis de zoneamento urbano, que sempre foram injustas ao privilegiarem o catolicismo. O mesmo ocorre em relação às legislações contra emissão de ruído, seletiva para as igrejas e permissiva com as casas de shows". Ele critica o desconforto exagerado com algumas leis e a desatenção – ou simples desconhecimento – em relação a outras. "O fim da autonomia universitária, a restrição à liberdade de comunicação, o cerceamento da autonomia do mestre em sala de aula, a doutrinação das crianças com conceitos errôneos e a proibição de visitas hospitalares, bem como a vedação da reunião em condomínios e a supressão da educação confessional, são muito mais danosas, pois indicam uma tentativa de o Estado dar prosseguimento à nossa cultura autoritária de efetivo controle sobre o espaço do pensamento e a propriedade privada."
DESCONSTRUÇÃO
Uma conjuntura de fatores tem colaborado para alimentar uma crescente má vontade institucional contra os evangélicos, o que se reflete em tentativas de enfrentamento. A presença do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados foi uma espécie de estopim para arroubos de intolerância religiosa explícita. Conduzido ao cargo em fevereiro passado por uma negociação que envolveu a base parlamentar do governo, o deputado, eleito com 200 mil votos e pastor da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, igreja neopentecostal de São Paulo, sofreu todo tipo de ataques, nos quais se questionou até mesmo sua sexualidade. Tudo seria apenas por conta de suas posturas conservadoras e de declarações consideradas agressivas contra negros e gays – como quando disse que a homossexualidade é uma podridão e a Aids, uma doença gay? Há quem afirme que não. "Minha visão é que existem dois componentes explosivos no caso Feliciano. Primeiro, o fato de ele ser evangélico. Segundo,ter escolhido uma comissão que sempre foi um feudo dos gays", avalia o consultor legislativo do Senado Federal Rubem Amorese, crente presbiteriano e presidente da Missão Social Evangélica. "A CDH sempre foi deles, e dali o movimento homossexual emanava suas ideias, visões e orientações para toda a sociedade". Não por acaso, os maiores ataques a Feliciano partiram de grupos da militância gay e de adversários políticos como o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que chegou ao Congresso empunhando a bandeira do arco-íris.
Réu por estelionato em uma ação penal e investigado em inquérito por discriminação, além de suspeito de usar o mandado em benefício de sua organização religiosa, Feliciano tornou-se mais conhecido como um brucutu homofóbico. Porém, a rejeição seria a mesma, caso o cargo na CDH fosse ocupado por qualquer outro evangélico, segundo Amorese. O mesmo sentimento, aliás, expresso contra qualquer posicionamento mais ruidoso da Igreja em relação a temas como a união civil homoafetiva, já que existe grande resistência evangélica à equiparação de parcerias entre dois homens ou duas mulheres ao casamento convencional. "Na verdade, os projetos sobre 'casamento gay' são bem antigos", continua Amorese. "Mas percebo uma mudança crescente nos últimos dez anos, e ela parece-me ligada à presença do PT no governo. O jeitão ideológico de donos da verdade é bem visível. Da forma de cultivar um jardim à questão gay, eles sabem de tudo e impõem esse saber à sociedade, seja em forma de leis, seja por decisões judiciais, seja publicando cartilhas para estudantes."
A reportagem tentou ouvir o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, mas as perguntas enviadas à sua assessoria não foram respondidas até o fechamento desta edição. A disseminação de conteúdos antifamília com patrocínio governamental é denunciada pela advogada Damares Alves. Assessora legislativa ligada à Frente Parlamentar Evangélica (FPE), ela acredita que esteja em curso um processo de destruição de valores morais na sociedade brasileira. "Movimento sociais influenciados pela teoria da desconstrução tiveram mais influência no governo PT do que em outros. Valores cristão foram e estão sendo colocados em cheque o tempo todo". Uma das evidências desse processo, ela diz, é a distribuição, nas escolas públicas, de material didático com apologia explícita à iniciação sexual precoce e à valorização do comportamento gay. "Há, na verdade, um projeto ideológico por trás de tudo isso. Esse fenômeno precisa ser observado e acompanhado por todos", defende.
Para Damares, a liberdade religiosa no país está ameaçada. Ela cita como exemplos as restrições cada vez maiores à ação evangélica em áreas indígenas, fato que tem gerado descontentamento não apenas entre as missões como por parte dos próprios povos indígenas, que veem-se alijados de serviços que não são supridos pelo governo federal, a quem compete a política indigenista nacional. "Outra iniciativa danosa é obrigar os hospitais do Sistema Único de Saúde a fazer aborto ou distribuir a pílula do dia seguinte [N.da Redação: esse tipo de medicamento é considerado abortivo, já que interrompe o desenvolvimento de um óvulo já fecundado] a mulheres que apenas aleguem terem tido uma relação sexual não consentida. Isso vai obrigar os hospitais confessionais a se retirarem da rede pública", argumenta.
Uma das atividades da FPE é o monitoramento do movimento legislativo, identificando propostas que, de alguma maneira, possam afetar os evangélicos. "Nossa lista passa de 800 itens", diz Damares. Segundo ela, o maior desafio, hoje, é a reforma do Código Penal, através do PL 236/2012, do Senado Federal. Sob a justificativa lógica de que é preciso reformar uma legislação que remonta aos anos 1940, os legisladores querem tocar em assuntos delicados, como a redução da idade que caracteriza o estupro em uma relação sexual de 14 para doze anos. "Isso seria o mesmo que legalizar a pedofilia", protesta o deputado João Campos (PSDB-GO), um dos líderes da Frente Evangélica no Congresso, que conta com 68 deputados e três senadores. "Somos a favor de mudanças, desde que no sentido de endurecer a legislação penal para diminuir a criminalidade e a impunidade neste país", frisa o deputado. Boa parte desses parlamentares têm participado de reuniões com as presidências das duas Casas e as lideranças partidárias, no sentido de aprofundar o debate em torno do texto proposto, que foi elaborado por uma comissão de juristas sob a coordenação do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alguns dos pontos mais combatidos pelos evangélicos são os que tratam de eutanásia, aborto, descriminalização do uso de drogas em pequenas quantidades e vários outros. "Resta saber se a proposta dessa comissão de juristas corresponde à vontade da maioria ou se só de algumas minorias. Só poderemos avaliar isso após um debate amplo, que exige mais tempo", reivindica o parlamentar. "Devo aos homossexuais o meu respeito e não sou homofóbico. Agora, é preciso ter liberdade de expressão. Por exemplo, se você descobre que a babá do seu filho é homossexual e não quer que ela oriente seu filho, já que isso vai contra o que acredita, você não pode despedi-la? Que conversa é essa?", questiona o senador Magno Malta (PR-ES).
ASSIMILAÇÃO DE VALORES
Mestre em Administração Pública e servidor público de carreira, o presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) – entidade cujo foco é o controle de contas públicas e o combate à corrupção –, Henrique Ziller, avalia a questão de outra maneira. Na sua opinião, é fato que os valores cristãos estão ameaçados no país. Porém, ele diz que é a Igreja quem tem desprezado os principais deles. "Quais são os evangélicos que se levantam contra a injustiça, a corrupção, o extermínio dos pobres, o racismo, a falta de serviços públicos de qualidade?", indaga. "Esquecemos as lutas éticas históricas do protestantismo para defender uma agenda diminuta, que olha apenas para as questões morais e sexuais. Deixamos de lado essa herança para abraçar a agenda estreita do protestantismo fundamentalista dos republicanos norte-americanos, que jogam bomba em todo o planeta, condenam os muçulmanos ao inferno e acreditam que Deus só se importa mesmo com as questões do aborto e do homossexualismo". Ziller, defende que não existe uma rejeição ao Evangelho no contexto brasileiro – "A população, de maneira geral, já assimilou a pregação da Palavra e os valores a ela associados. Portanto, não vejo nenhum risco de que a legislação venha a impedir a pregação, até porque vivemos no país em que a própria Justiça não trabalha com leis que não "pegam".
O ponto crítico, para o fiel metodista, é a obrigatoriedade que pretende o movimento LGBT de impor que igrejas aceitem o homossexualismo tanto para a participação nas atividades comunitárias como na ordenação de pastores. "Não faz sentido algum que a lei se imponha em assuntos dessa natureza, de caráter privado das igrejas e denominações, que, na condição de associações privadas, têm o direito de definir as regras que observam ou não", advoga. "A meu ver, a força de um dispositivo legal dessa natureza é nula, de direito e de fato." Ziller vai além, e se posiciona de maneira favorável a que haja algum tipo de controle sobre os caixas eclesiásticos. "A bem da verdade, as igrejas merecem uma perseguição que ainda não aconteceu: a investigação de suas contas."
O pastor batista Clemir Fernandes, doutorando em Ciências Sociais e membro da Fraternidade Teológica Latinoamericana no Brasil, observa que as confrontações à Igreja Cristã crescem na mesma medida de seu gigantismo. "Os tempos são sempre diferentes e o desafio dessa Igreja é buscar interseções com a cultura, às vezes manifestando-se criticamente e rejeitando-a, e às vezes assimilando seus valores". Com a modernidade, prossegue, o mundo tornou-se plural, "mais religioso em alguns aspectos e mais laico em outros" - o que, para ele, tem de ser enfrentado com diálogo, e não necessariamente com oposição sem alternativas.
Fernandes lembra que, em passado recente, a situação da Igreja era bem pior, uma vez que os evangélicos não podiam construir templos, enterrar seus mortos em cemitérios públicos e eram perseguidos em muitos lugares até a metade do século 20. Em face disso, o estudioso acredita que a pregação alarmista de certos segmentos evangélicos pretende apenas a ampliação dos "próprios tentáculos", visando mais poder, seja político, econômico ou religioso. "A força da diversidade de nossa democracia supera a de qualquer movimento sectário e intolerante, seja de grupos religiosos, ateus, homossexuais ou outros. Nossa tradição histórica é o caminho do meio, dificilmente dos extremos."
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